REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito fornecido por instuição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atuar em análise de processos, auxiliando na análise da legalidade de aquisições de bens e contratações de serviços e obras, impugnação de editais de licitação, defesas administravas realizadas por parculares em decorrência de sanção administrava aplicada em virtude de inadimplemento contratual. Análise da legalidade de procedimentos prévios à celebração de Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Fomento e instrumentos congêneres. Análise da legalidade e formalização de termos adivos em contratações de serviços de natureza connuada e obras públicas. Elaboração de pareceres jurídicos de natureza consulva. Auxiliar na elaboração de Razões de Jusficavas e defesas prévias relacionadas a apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas em contratações públicas, bem como em defesas em sede Mandados de Segurança e outras demandas judiciais interpostas em face de contratações realizadas pela Administração Estadual, entre outros.
EDITAL
1. DO PROCESSO SELETIVO
1.1. O Processo Seletivo destina-se ao cadastro de pessoas físicas para o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania/SESDEC, na Capital e no Interior do Estado de Rondônia, nas categorias de serviço voluntário social e serviço voluntário profissional.
1.2. O serviço voluntário será prestado de forma espontânea e terá o prazo de duração de até 01 (um) ano, prorrogável uma vez por igual período, não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
1.3.O candidato deverá acompanhar as notícias relativas ao processo seletivo no Diário Oficial do Estado de Rondônia, na imprensa local e nos portais http://www.rondonia.ro.gov.br e http://www.rondonia.ro.gov.br/sesdec.
2. DOS PARTICIPANTES
2.1. Qualquer pessoa física que se enquadre nos termos estabelecidos neste Edital, observados os seguintes critérios:
2.1.1. Idade mínima 18 (dezoito) anos;
2.1.2. Possuir Idoneidade Moral;
2.1.3. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se voluntariar, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
3. DA JORNADA DE TRABALHO
3.1 A Carga Horária para os profissionais formados em: Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Direito, Assistente Social, Técnico em Edificações, Gestão Pública, arquitetura e Engenharia será de 30horas/semanais, de segunda-feira a sexta-feira.
3.2 A Carga Horária para os profissionais na função de: Técnico em Informática, Técnico Administrativo e Serviços Gerais será de 06 (seis) horas/dia, de segunda-feira a sexta-feira, a ser exercida, preferencialmente, no período das 07:30 horas às 13:30 horas.
Edital completo
Homologação das Inscrições
Edital de convocação para entrevista
Resultado Final
Dúvidas e Informações:
RRH: (69) 3216-5588
Ouvidoria: (69) 3216-8933
